Projeto piloto, que nem chegou a ser formalmente apresentado ao poder legislativo, vazou após reunião e está gerando grande polêmica na cidade
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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, realizada nesta segunda-feira, 7, foi marcada por um acalorado debate em torno de um projeto de lei que propõe a criação de novos cargos no Legislativo. A proposta, que foi apresentada pela mesa diretora, surgiu como uma resposta a uma recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Na última semana, a mesa diretora discutiu internamente um projeto piloto para análise dos vereadores. A justificativa para a criação dos novos cargos é que, atualmente, alguns servidores da Câmara acumulam funções e recebem gratificações por isso, o que é considerado irregular pelo TCE. O tribunal recomendou que os cargos sejam estruturados de forma exclusiva, ocupados por servidores contratados para funções específicas, e que as gratificações sejam eliminadas.
A proposta inicial prevê a criação de nove novos cargos: três efetivos, que seriam preenchidos por concurso público, e seis comissionados. Entre os cargos comissionados, estariam cinco assessores parlamentares — um para cada bancada partidária (MDB, Progressistas, União Brasil, PSD e PL) — além de um assessor de imprensa indicado pela mesa diretora.
O debate sobre a proposta se intensificou após a revelação de que o projeto também inclui aumentos salariais para os servidores da Câmara. O plano prevê um reajuste de 10% em 2025, com a promessa de mais 5% em 2026. Contudo, até o momento, não foi apresentado nenhum estudo técnico que avalie a viabilidade financeira ou o impacto orçamentário dessa proposta.
A situação ganhou mais repercussão na sexta-feira, 4, quando uma reunião interna nos bastidores vazou nas redes sociais, gerando grande polêmica e aumentando a pressão por maior transparência. Durante a sessão de segunda-feira, vereadores contrários ao projeto exigiram que ele fosse desmembrado, para que os itens fossem votados separadamente. No entanto, ainda não houve consenso sobre essa solicitação.
Entre os vereadores que se manifestaram contra a proposta ou contra parte dela, estão Elton Heidemann, Maria Renata Schulz Dorpmüller, Ademar Menegasso, Cristian Locks Ceolin e Rogério Uliano Rohden. Esse grupo defende que, neste momento, apenas os cargos efetivos, exigidos pelo Tribunal de Contas, sejam criados, e que os cargos comissionados sejam retirados da proposta. Eles também questionam a falta de espaço físico na Câmara para acomodar os novos servidores e argumentam que o momento exige uma contenção de gastos públicos.
Por outro lado, a mesa diretora defende a criação dos novos cargos, destacando que ouviu as demandas dos vereadores, funcionários da casa, imprensa e população. A mesa argumenta que municípios menores já contam com uma estrutura de servidores mais robusta e que seria ineficiente realizar duas reformas administrativas separadas. Além disso, a mesa acredita que a contratação dos novos profissionais melhoraria o trabalho dos vereadores. A mesa também destacou que, caso algum partido não veja necessidade na contratação de um assessor, não haverá obrigatoriedade de fazê-lo. Criticou ainda a mudança de opinião de alguns vereadores, que, inicialmente, apoiaram a criação dos cargos, mas agora estão cedendo à pressão popular.
Vale ressaltar que o projeto apresentado é apenas um esboço inicial, destinado a abrir espaço para discussões e ajustes. A mesa diretora afirmou que, após as reuniões, algumas alterações foram feitas no texto, com o objetivo de atender aos anseios dos vereadores e da população. Diante da falta de consenso, ainda não há data definida para que o projeto entre em votação. No entanto, a mesa já anunciou que a população será convidada a participar de novos debates sobre o tema, com o intuito de enriquecer o processo legislativo.
Com o impasse ainda sem resolução, o projeto continua em análise e segue movimentando os bastidores políticos, além de gerar grande repercussão nas redes sociais e nas ruas da cidade.
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