Decisão unânime garante repasse de R$ 3,5 milhões ao município para pavimentação de rodovia histórica
A 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 11 de junho, negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo estadual a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3.500.000,00, referente à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.
A apelação foi relatada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski e foi julgada em sessão virtual.
Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou esperar que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso. O prefeito prometeu que, assim que o governo do estado cumprir a decisão, as obras na segunda etapa da rodovia serão retomadas.
O trecho em questão é uma extensão de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga/SC.
O Município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o convênio nº 2022TR000431, recebendo um total de R$ 16.376.107,10, destinado à pavimentação do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana. A obra visa implantar infraestrutura na via, garantindo segurança, trafegabilidade, escoamento da produção, além de impulsionar o desenvolvimento e o turismo na região.
O convênio foi devidamente assinado e publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2022, cumprindo todos os requisitos legais exigidos, tornando-se apto para execução.
A rodovia foi criada em 1877 com a chegada da imigração italiana no sul do Estado, começando na comunidade de Azambuja. Dessa via, surgiram outros núcleos que deram origem a novos municípios, como Urussanga, Treze de Maio, Cocal do Sul e Nova Veneza. Por quase 150 anos, a via permaneceu sem pavimentação, aumentando os custos de manutenção para os cofres públicos e causando transtornos para quem trafega por ela. A falta de infraestrutura desmotivou produtores e empresários, resultando em êxodo na região.
Com a possibilidade de pavimentação, a situação começou a mudar, animando os residentes e estimulando novos investimentos que geram emprego e renda.
Para realizar a obra, o município lançou o processo licitatório nº 034/2022 na modalidade de Concorrência nº 03/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana, ligando a comunidade de Azambuja à divisa com Urussanga, totalizando 8,5 km de extensão.
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