Ministro do STF também proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos por meio de terceiros
Crédito: SERGIO LIMA / AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e proibiu o recebimento de visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.
Além da proibição temporária de visitas, o ministro ampliou as restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
A decisão também determina que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de divulgação.
Segundo Alexandre de Moraes, a publicação da carta nas redes sociais caracterizou descumprimento da medida cautelar que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, o ministro afirmou que ficou evidente o desrespeito à determinação judicial e destacou que o cumprimento das medidas impostas é condição obrigatória para a manutenção da prisão domiciliar.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita de Milei tende a não ser autorizada.
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