Deputada afirma que projeto busca redefinir os limites da unidade de conservação e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara
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A deputada federal Geovania de Sá participou, na manhã desta quinta-feira, 2, do Jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM 96,7, para falar sobre o projeto que propõe a redefinição dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A parlamentar lembrou que acompanha o tema desde agosto de 2023 e destacou que a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, por 279 votos favoráveis e 162 contrários, representa um passo importante para que a proposta seja votada em Plenário.
Durante a entrevista, Geovania afirmou que a iniciativa não é contra a preservação ambiental. Segundo ela, a intenção é garantir um equilíbrio entre a proteção da natureza e o direito à moradia das famílias que vivem na região. A deputada ressaltou que muitas residências foram construídas antes mesmo da criação da APA, no início dos anos 2000, e defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável que preserve as belezas naturais e as espécies existentes.
A parlamentar também chamou a atenção para a situação enfrentada por moradores que, segundo ela, convivem com processos de demolição de casas e dificuldades para obter serviços essenciais. De acordo com Geovania, cerca de duas mil famílias vivem atualmente sem acesso à energia elétrica por conta de restrições relacionadas à legislação ambiental e à necessidade de autorização dos órgãos responsáveis. Ela ainda afirmou que há confusão entre as regras aplicadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que possuem legislação específica, e as normas que tratam da regularização fundiária.
Geovania lembrou ainda que o plano de manejo da APA foi elaborado em 2018 e deveria ter passado por revisão após cinco anos. Agora, segundo a deputada, o projeto depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados para ser incluído na pauta do Plenário e seguir para votação do mérito.
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