Ministro do STF é acusado pelo governo norte-americano de violações aos direitos humanos e perseguição política; medida inclui bloqueio de bens
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O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, dispositivo que permite punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano. A sanção inclui bloqueio de bens e restrições financeiras, uma espécie de “pena de morte financeira”, como é conhecida a lei.
De acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a decisão foi motivada por uma suposta atuação política de Moraes contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bessent acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas do Brasil e dos EUA, além de mencionar detenções arbitrárias e processos com motivação política. O comunicado oficial também afirma que as ações do ministro ameaçam “as liberdades dos cidadãos americanos”.
Segundo o G1, a decisão vem na esteira de um movimento crescente dentro do governo dos EUA contra membros do Judiciário brasileiro. No último dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Moraes. A iniciativa se baseia, principalmente, no processo em que Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção no Kremlin e morreu preso. Em 2016, a lei foi ampliada e ganhou caráter global, podendo ser aplicada a qualquer cidadão estrangeiro envolvido em corrupção ou violação dos direitos humanos. Desde então, dezenas de autoridades e empresários ao redor do mundo já foram sancionados com base nesse dispositivo.
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