Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Samir Ahmad (sem partido), que já deu sinais de que pode vetá-la
Foto: Elvis Palma
Em uma segunda votação, os vereadores de Laguna aprovaram por maioria o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos agentes políticos para 2025. A discussão ocorreu nesta quarta-feira, 11, em sessão extraordinária.
Comparado à votação do início da semana, desta vez apenas três vereadores foram contrários: Deise Cardoso (Republicanos), Anderson Silveira (Podemos) e Rodrigo Bento (Podemos). Os demais votaram a favor, com exceção de Hirã Ramos (PL), que só vota em caso de desempate, e Edi Goulart Nunes (MDB), que não compareceu à sessão.
O projeto não altera o salário do prefeito, mas menciona os vencimentos do vice-prefeito, secretários, chefes, presidentes de autarquias, procurador e vereadores. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Samir Ahmad (sem partido), que já deu sinais de que pode vetá-la, alegando inconstitucionalidade.
Como ficam os vencimentos
O salário do prefeito permanece fixado em R$ 21.263,65 (valor bruto). Para o vice-prefeito, o subsídio será de 90% do recebido pelo chefe do Executivo, equivalente a cerca de R$ 19 mil.
Os secretários, chefes de fundação, presidentes de autarquias e o procurador terão remuneração correspondente a 60% do vencimento do prefeito, cerca de R$ 12 mil. Já os adjuntos receberão metade do valor de um secretário.
Se o vice-prefeito for designado para ocupar alguma função na administração direta ou indireta do município, terá a opção de escolher qual remuneração deseja receber.
Os vereadores passam a ter vencimentos de R$ 10,4 mil, com o presidente da Câmara recebendo um valor diferenciado de R$ 15,6 mil.
Além disso, a nova lei prevê o pagamento de décimo terceiro salário para os agentes políticos. Caso servidores públicos da prefeitura tenham direito a adiantamento, os vereadores também poderão receber a antecipação.
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