Aumento de custos operacionais e para o licenciamento de empresas motiva descontentamento. Risco do fim de exigência de cursos para fazer CNH também preocupa
Foto: Daniel Conzi/Agência AL
Devido ao aumento dos custos operacionais para o funcionamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Santa Catarina, motivado pela portaria 850/2024 do Detran-SC, e à possibilidade de mudanças nas exigências do governo federal sobre cursos prévios para a obtenção da CNH, empresários do setor se mobilizaram nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa.
Dezenas de representantes dos CFCs buscaram apoio dos parlamentares e pleitearam a abertura de um canal de diálogo com os governos estadual e federal. A presidente da Associação de Trânsito de SC (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, solicitou a revisão da portaria ou, ao menos, a ampliação do prazo para adequação às novas normas. Entre os pontos contestados estão a exigência de instalação de câmeras nas áreas de aulas para motociclistas e a comprovação de liquidez financeira das empresas.
O deputado Pepê Collaço (PP), que recebeu os manifestantes, afirmou que atuará como mediador com o governo estadual: “Precisamos adotar uma postura conciliatória. A Atraesc solicita ser ouvida sobre a Portaria 850/2024, e atuaremos como intermediários junto ao Detran, à Casa Civil e à própria Alesc. Queremos facilitar o trabalho e não burocratizar.”
Segundo Yomara, 280 CFCs tiveram seus sistemas operacionais temporariamente bloqueados na quarta-feira devido ao prazo para adaptação, mas parte conseguiu retomar as operações nesta quinta-feira. Apesar disso, cerca de 200 empresas, já regularizadas, permanecem na mobilização em busca do relaxamento das exigências, alegando que a portaria aumenta custos e impõe demandas que extrapolam a legislação federal.
O segmento também está em alerta após declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, que levantou a possibilidade de fim da exigência de cursos para condutores realizarem o exame e obterem a CNH. A deputada Luciane Carminatti (PT), no entanto, afirmou que o governo federal não pretende adotar a medida e reforçou a importância do trabalho dos CFCs para a segurança no trânsito.
Em nota, o Detran/SC destacou que acompanha as discussões nacionais sobre a dispensa da obrigatoriedade de frequentar os CFCs, reconhece o papel essencial dessas instituições e garante que, até a publicação de novas normas, o processo de habilitação em Santa Catarina seguirá inalterado, com formação teórica e prática em CFCs credenciados.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
