Proposta segue para o Senado e busca proteger produtores nacionais e dar mais transparência ao consumidor
Assessoria
O Projeto de Lei nº 4309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Brasil e agora segue para análise no Senado Federal.
Segundo a parlamentar, a medida busca combater práticas consideradas desleais no mercado, já que o leite em pó importado, muitas vezes subsidiado, estaria sendo reconstituído e vendido como leite comum. Ela afirma que a situação prejudica produtores nacionais e gera distorções no setor.
O projeto também prevê exceções em casos específicos, como situações de desabastecimento, desde que haja autorização do Ministério da Agricultura. Para a autora, a proposta garante mais equilíbrio ao mercado e maior transparência ao consumidor, que passa a ter clareza sobre o produto que está adquirindo.
A cadeia leiteira tem forte presença na agricultura familiar e desempenha papel importante na economia de Santa Catarina, que conta com milhares de produtores e expressiva produção anual. A expectativa, segundo a deputada, é de que a medida contribua para fortalecer o setor e dar mais estabilidade à atividade no campo.
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