Projeto que reestrutura cargos e funções do Legislativo foi votado por parágrafos e teve oposição parcial de três vereadores
Divulgação
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na noite desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 0004/2025, que trata da reforma administrativa do Legislativo municipal. A proposta, protocolada no dia 28 de julho, passou pelas comissões permanentes da Casa e foi levada ao plenário com votação dividida e intensa discussão entre os parlamentares.
A votação foi feita de forma fracionada, por parágrafos, a pedido do vereador Rogério Uliano Rohden (Progressistas), o que permitiu que diferentes pontos do projeto fossem analisados individualmente. Antes da decisão final, os vereadores se reuniram no plenarinho da Câmara para ajustar detalhes da proposta. Durante a sessão, o assessor jurídico da Casa, Dr. Cristian Uliano Perin, prestou esclarecimentos técnicos sobre o texto.
Entre as principais mudanças aprovadas está a criação de três cargos efetivos: agente administrativo, agente de licitações e agente de controle interno. Esses postos deverão ser preenchidos via concurso público. O projeto também prevê a criação de um cargo comissionado de assessor de comunicação e publicidade, extingue uma vaga de agente legislativo II e realiza a equiparação salarial entre alguns cargos já existentes.
A votação gerou divergências. Os vereadores Elton Heidemann (PL), Rogério Uliano Rohden (Progressistas) e Reginaldo Demetrio (Progressistas) registraram votos contrários a partes específicas do projeto. Elton se opôs à criação de todos os novos cargos, enquanto Rogério e Reginaldo votaram contra a criação do cargo comissionado de assessor de comunicação.
De acordo com a justificativa oficial apresentada pela Mesa Diretora, a reforma busca adequar a estrutura administrativa do Legislativo às exigências de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco em promover maior eficiência, transparência e economicidade nos serviços prestados pelo parlamento municipal.
A presidente da Câmara, vereadora Pamelys de Barros (PL), destacou que a realização do concurso público depende ainda dos trâmites burocráticos de licitação para contratação da banca organizadora. Sobre o cargo comissionado aprovado, a presidente informou que ainda não há definição de nome, que deverá ser estudado e escolhido com base nos critérios adequados.
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