Proposta precisa agora ser votada no Senado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Além disso, estabelece desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.
A medida, enviada pelo governo federal, segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovada, deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, são isentos do IR os que recebem até R$ 3.036. Pelo novo texto, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Já para os que recebem de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. A previsão é de que 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados.
Para compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação progressiva sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a arrecadação extra poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
A aprovação foi classificada como “um dia histórico” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ressaltou a união em torno do tema. Parlamentares da base do governo apontaram a medida como avanço em direção à justiça tributária, enquanto opositores criticaram o caráter eleitoral e questionaram os impactos sobre investimentos.
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