Lei sancionada por Lula proíbe testes com animais em novos cosméticos, perfumes e itens de higiene no país
Foto: Ärzte gegen Tierversuche e.V.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova legislação altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76 e determina que, a partir da publicação, os testes em animais para novos produtos estejam proibidos. Itens fabricados antes da vigência da norma ainda poderão ser comercializados.
As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar medidas que reconheçam métodos alternativos, além de criar um plano estratégico para difundi-los e fiscalizar seu uso.
A proposta foi aprovada no Congresso como substitutivo ao Projeto de Lei 3062/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar. Aprovado no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira, o texto recebeu parecer final do deputado Ruy Carneiro na Câmara.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lei também atende a um abaixo-assinado com mais de 1,6 milhão de assinaturas e segue padrões já adotados por países que exigem alternativas aos testes com animais para produtos de consumo.
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