Defesa diz que ex-presidente não controla postagens de terceiros
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens feitas por perfis de terceiros.
A manifestação foi apresentada após o ministro determinar, na segunda-feira (21), que Bolsonaro explicasse, em até 24 horas, possíveis violações da medida. O eventual descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva.
Na tarde de segunda, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde deu entrevista e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens foram publicadas em perfis de redes sociais e também pela imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida cautelar imposta pelo Supremo na semana passada.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pedem que Moraes esclareça se a decisão também abrange a concessão de entrevistas.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18), no inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em articulações com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo, segundo a investigação, seria promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar impedir o andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Entre as restrições impostas a Jair Bolsonaro estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
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