Deputados cobram efetivação da lei que garante distribuição gratuita do medicamento pelo SUS
Foto: Freepik/Ilustrativa.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e o fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina. O debate foi proposto por meio do requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), e tem como objetivo reunir o Parlamento, o governo do Estado e representantes da sociedade para tratar da aplicação da substância no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.
Durante a sessão, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que a Assembleia já aprovou, com ampla maioria, o uso medicinal da cannabis no Estado. “Tenho pressionado o governo para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de R$ 700. O governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses”, afirmou.
Sancionada em 2024, a lei que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis é de autoria da própria deputada Paulinha. A proposta prevê o fornecimento dos produtos em unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS. No entanto, a regulamentação publicada pelo governo estadual ainda gera críticas de entidades e parlamentares, que cobram avanços práticos na implementação da norma.
A data da audiência pública ainda será definida.
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