Objetivo é fortalecer políticas de atendimento e reinserção social em Santa Catarina
Foto: Daniel Conzi/Agência AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, medida que busca fortalecer políticas públicas voltadas a esse público. O projeto de lei 227/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado por maioria, com um voto contrário. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador.
O cadastro tem como objetivo subsidiar a formulação, execução e monitoramento de ações de atendimento, acolhimento, encaminhamento e reinserção social de pessoas em situação de rua em todo o estado. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com integração ao Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) sempre que possível.
Entre os dados previstos para coleta, estão informações pessoais, imagens, fotos e dados biométricos, além de georreferenciamento e uso de recursos de reconhecimento facial.
O projeto também prevê a possibilidade de adesão dos municípios, por meio de termo específico, permitindo que as prefeituras implantem o cadastro com apoio técnico e financeiro do Estado.
A proposta aprovada foi votada na forma de uma emenda substitutiva global apresentada pelos relatores nas comissões. A única manifestação contrária foi do deputado Marquito (Psol).
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
