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POLÍTICA
01/03/2024 06h36

Após crítica, governo Lula suspende nota sobre aborto em qualquer tempo gestacional

Texto autorizava interrupção da gravidez em qualquer tempo gestacional.

Ministra da Saúde Nísia Trindade

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recouou e decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta na quarta-feira (28). A nota do Governo Lula derrubava uma orientação do Governo Bolsonaro, de 2022, que fixava um prazo para o aborto legal.

A nota do atual Governo dizia que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria um “limite temporal” e valeria o que está no Código Penal, em vigor desde 1940.

O Código Penal brasileiro não estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.



 


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O documento do Governo Lula, publicado na quarta-feira, 28, impungava outra manifestação do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.

De acordo com o Ministério da Saúde de Lula, Nísia Trindade decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.



 



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Fonte: Com informações do Jornal Brado
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