Texto autorizava interrupção da gravidez em qualquer tempo gestacional.
Ministra da Saúde Nísia Trindade
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recouou e decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta na quarta-feira (28). A nota do Governo Lula derrubava uma orientação do Governo Bolsonaro, de 2022, que fixava um prazo para o aborto legal.
A nota do atual Governo dizia que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria um “limite temporal” e valeria o que está no Código Penal, em vigor desde 1940.
O Código Penal brasileiro não estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.
O documento do Governo Lula, publicado na quarta-feira, 28, impungava outra manifestação do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
De acordo com o Ministério da Saúde de Lula, Nísia Trindade decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.
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