Está prevista a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental para 2024
Elvis Palma
Muitas cidades do litoral catarinense reclamam das limitações trazidas pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.
Importante considerar que a proposta para criação da APA pela equipe do IBAMA-SC envolvia somente a área marítima, perfazendo uma área aproximada de 135.164ha, sem incluir a parte terrestre, que seria proposta posteriormente. O limite físico da proposta se estendia do sul de Florianópolis até o Cabo de Santa Marta, fim do limite do município de Laguna, perímetro este que seria ampliado, incluindo parte terrestre do município de Jaguaruna até o atual município de Balneário Rincão, que integrava o município de Içara até 2013, totalizando a nova proposta da APA com 156.100ha.
A ampliação da do território coberto pela proteção que passou a integrar grandes áreas de terras, incluindo regiões, hoje, urbanizadas ou utilizadas pela agricultura e outras atividades econômicas, além dos problemas para o crescimento econômico (argumento muito utilizado por representantes dos governos) gerados com a criação desta APA, podem ser debatidos de forma institucional.
Segundo o Portal Agora Laguna, em razão de 2024 ser o ano em que está prevista a revisão do plano de manejo da Apa da Baleia Franca, o deputado estadual Volnei Weber (MDB) pediu a criação de uma comissão mista, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para debate o tema.
A ideia é que a comissão seja formada por deputados que integram os órgãos temáticos de Pesca, Turismo, Meio Ambiente e Assuntos Municipais, no Legislativo, com até 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
“A Apa da Baleia Franca é fundamental para a região, não apenas pela proteção dos animais, mas também por conta de sua importância turística, uma vez que todos os anos milhões de visitantes se deslocam até o local para contemplar esse espetáculo da natureza. É o turismo alinhado à preservação ambiental que precisa ser debatida com todos para que continuem sendo protegidos e preservados”, explica o parlamentar, que diz ter recebido sugestão da Câmara de Jaguaruna.
Ainda de acordo com o Portal Agora Laguna, a Apa foi criada em 2000 com intenção de promover a proteção à baleia-franca e ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, bem como ordenar o uso turístico e recreativo, atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A área tem 156 mil hectares e 130 km de costa marítima e abrange dez municípios, são eles: Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão.
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