Projeto prevê novas unidades habitacionais com recursos estaduais e municipais; seleção das famílias ainda será definida em outro edital
Foto: PMT/Divulgação
A Prefeitura de Tubarão publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2026 para a construção de 43 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina – Habitação Urbana. O investimento total previsto é de R$ 5.419.439,06, sendo R$ 4,9 milhões oriundos do Governo do Estado e o restante como contrapartida do município.
A contratação inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários para a execução das obras. Os terrenos onde as casas serão construídas já pertencem ao município, e os recursos serão destinados exclusivamente à construção das unidades.
Segundo o edital, as obras devem ocorrer de forma escalonada, com previsão de entrega de seis casas a cada três meses. Ao final, 43 famílias devem ser atendidas.
A definição dos beneficiários não faz parte desta etapa. Um novo edital ainda será lançado com os critérios para inscrição e seleção de famílias em situação de vulnerabilidade.
As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico de compras. A sessão pública para abertura está prevista para o dia 6 de maio de 2026, às 14h. O prazo para impugnação do edital termina em 30 de abril, às 19h.
Podem participar empresas com atividade compatível com o objeto da licitação e que atendam às exigências previstas no documento.
Para acessar o edital completo, anexos e demais informações, clique aqui.
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