Nova regulamentação estabelece limites de velocidade, idade mínima e medidas de segurança
Foto: Ilustrativa/ Envato
O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos similares em Tubarão tem levado o município a atualizar as regras para circulação nas vias urbanas. A iniciativa busca oferecer mais segurança para usuários, pedestres e motoristas.
As normas municipais, sancionadas no ano passado, agora passam a detalhar de forma mais clara como esses veículos devem circular, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Entre os principais pontos da regulamentação estão:
- Limites de velocidade: máximo de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- Equipamentos de segurança obrigatórios: capacete, iluminação e sinalização;
- Idade mínima para condução: definida conforme o tipo de equipamento;
- Fiscalização integrada: ações educativas, orientação aos usuários e aplicação de penalidades quando necessário.
A nova legislação também estabelece critérios para empresas que oferecem serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. Entre as exigências estão planejamento de implantação, controle da quantidade de equipamentos, seguro para usuários e participação em campanhas educativas.
Com a regulamentação, Tubarão busca organizar o uso desses meios de transporte, estimulando alternativas sustentáveis sem comprometer a segurança no trânsito.
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