TAC prevê novo cronograma de obras, compensações a consumidores e maior transparência sobre o andamento do projeto
Foto: Arquivo Surfland
A empresa responsável pelo empreendimento Surfland Resort, em Garopaba, assinou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para assegurar a conclusão das obras e o cumprimento de compromissos assumidos com os consumidores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta quarta-feira (22), em Florianópolis, após tratativas conduzidas pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.
Pelo novo acordo, a construtora se comprometeu a finalizar o projeto até outubro de 2026, apresentando um plano de execução detalhado, com etapas, prazos e responsáveis técnicos. O andamento das obras será acompanhado pela Promotoria e também divulgado publicamente, garantindo maior transparência aos clientes.
Entre as medidas definidas no termo, estão benefícios temporários aos compradores, como o uso gratuito das instalações esportivas e áreas de lazer do complexo enquanto aguardam a entrega das unidades. Cada comprador de fração imobiliária terá direito a 12 sessões de ondas reef, além de acesso livre às ondas bay, conforme a disponibilidade diária. Também estarão incluídos o uso de pranchas, roupas de borracha e estacionamento até a entrega do respectivo bloco.
Como alternativa, os consumidores poderão optar por receber uma indenização no valor de R$ 3 mil, a título de compensação pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega. Consumidores que optarem por encerrar o contrato terão direito ao reembolso integral dos valores investidos, acrescido das penalidades contratuais, em prazo fixado no acordo.
Para a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, o objetivo do Termo é garantir os direitos dos consumidores. "O pactuado na data de hoje busca trazer ao consumidor mais informações sobre o andamento e a finalização da obra, além de indenização mínima pelos danos causados. Ainda, permite que o consumidor, que deseja resolver o contrato com a empresa, receba o valor integral do valor pago, evitando a judicialização da questão".
Já para o representante da empresa Surfland, André Luis Giesta da Silva, a assinatura do TAC “permite ao consumidor, ao nosso cliente, saber que existe um compromisso de datas estabelecido junto ao Ministério Público para a entrega final do empreendimento. Isso traz mais segurança e um comprometimento, acima de tudo, da nossa parte com os consumidores”, afirmou.
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