STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

Pedido para suspender processo foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que pode recorrer da decisão. Com nova decisão, porém, federalização ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro

Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, e autorizou a federalização do espaço. A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi assinada na segunda-feira (23).

O pedido para suspender a decisão foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer da decisão. No entanto, por enquanto e com a decisão do STJ, a federalização ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro, conforme foi decidido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.

O Porto de Itajaí é o segundo maior do país, atrás do de Santos (SP) e fica na cidade que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. O município foi que mais arrecadou com importações em 2023 no Brasil, com 13,1 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 64 bilhões.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a afirmar, em entrevista 

na quinta-feira (19), que tentaria reverter, por meio judicial, a federalização da estrutura. o chefe do executivo afirmou ainda que houve pouco diálogo com o governo federal sobre o tema.

"Foi uma decisão política, que foi tomada e determinada pelo presidente da República", resumiu o governador. 

O Porto de Itajaí é o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro.

Cronologia do caso na Justiça

Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina — Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí

• Federalização foi confirmada em 17 de dezembro;


• TRF-4 suspendeu federalização em 19 de dezembro;


• STJ derrubou liminar e autorizou a federalização do espaço em 23 de dezembro.


• Cidade desbanca grandes polos e lidera importações no Brasil em 2023

O que disse o governo federal no anúncio

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia informado que a decisão de assumir a gestão foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Até o início de dezembro deste ano, segundo dados da autoridade portuária, o porto movimentou quase 11,5 mil toneladas e recebeu 1.005 navios.

O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do governo federal, na época, era a privatização, segundo o atual governo federal. Em dezembro de 2023, já no governo Lula, um contrato provisório foi assinado, retomando as atividades.

A gestão do terminal será da Autoridade Portuária de Santos (APS), empresa pública que opera o porto de Santos, no litoral de São Paulo.

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