Ação ocorre até o meio-dia no Centro Administrativo Tordesilhas e oferece descontos de até 80% para regularização de débitos
Divulgação: Prefeitura de Laguna
A Prefeitura de Laguna anunciou que o Setor de IPTU funcionará em regime extraordinário neste sábado, 29 de novembro, para atender exclusivamente contribuintes interessados em aderir ao REFIS/2025, programa que permite a regularização de débitos fiscais com condições especiais. O atendimento será realizado até o meio-dia, no 3º andar do Centro Administrativo Tordesilhas.
O REFIS/2025 contempla a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 2024, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e contribuições de melhoria. Para pagamentos à vista, os contribuintes podem receber até 80% de desconto sobre juros e multas. O programa também permite parcelamentos, com reduções proporcionais conforme o número de parcelas escolhidas.
Para aderir, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de residência atualizado. Caso o processo seja feito por representante, é obrigatória a apresentação de procuração, além dos documentos pessoais do procurador.
Segundo a administração municipal, o atendimento ampliado visa facilitar o acesso da população ao programa e estimular a regularização de débitos antes do encerramento do prazo, oferecendo condições mais vantajosas aos contribuintes.
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
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