Texto segue para sanção de Lula após acordo entre governo e oposição; multas e indenizações previstas na medida também foram flexibilizadas
Foto: Canva
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete (MP 1.343/2026), que estabelece um custo mínimo para as operações de transporte de cargas no país. Durante a votação, os senadores retiraram do texto a previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida foi aprovada em votação simbólica após um acordo entre a base do governo e a oposição, já que a MP perderia a validade nesta quinta-feira (16). Com as alterações consideradas apenas de redação, o texto segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem necessidade de nova análise pela Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Senado estão:
O relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirmou que as mudanças buscam garantir maior proporcionalidade na aplicação das punições previstas pela legislação.
A retirada do piso salarial foi defendida pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) e negociada com os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Segundo Teresa Leitão, a aprovação representa "a arte do possível", destacando que o entendimento entre as bancadas permitiu a votação antes do prazo final de vigência da medida provisória.
Outro ponto acordado durante as negociações prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o trecho que concede anistia às multas aplicadas contra transportadoras e caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
O dispositivo foi incluído na Câmara dos Deputados pelo relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), mas não fazia parte da versão original enviada pelo governo.
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