Nova lei sancionada pelo governador busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva e o bem-estar animal
Foto: Jaqueline Noceti / Secom
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.764, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território de Santa Catarina. A medida tem como objetivo reduzir a poluição sonora e proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de preservar o bem-estar animal.
Com a nova legislação, ficam proibidos artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos, como rojões e bombas. Permanecem permitidos apenas fogos com efeitos visuais, sem emissão de som elevado, conhecidos como fogos silenciosos.
A regra vale para eventos públicos e privados, incluindo shows, festas, comemorações esportivas, celebrações religiosas e festividades de fim de ano. A proposta é incentivar a substituição de fogos tradicionais por alternativas mais inclusivas, como espetáculos luminosos silenciosos e recursos tecnológicos.
Segundo o governo estadual, a medida atende a uma demanda crescente da sociedade. Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva, reagindo de forma intensa a sons altos. Já os animais também sofrem com os ruídos, podendo apresentar estresse, desorientação, taquicardia e até risco de morte.
A elaboração da lei contou com apoio técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal. Estudos apontam que o barulho excessivo também impacta a fauna silvestre, provocando abandono de ninhos, colisões e desequilíbrios ambientais.
A legislação prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo advertência e multa, que poderá ser agravada em caso de reincidência. A responsabilização vale tanto para quem soltar os fogos quanto para organizadores de eventos e responsáveis por locais que permitirem o uso irregular.
A nova lei já está em vigor e deve ser regulamentada para definir os valores das multas e demais procedimentos de fiscalização.
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