Profissionais têm seis meses a mais para realizarem o curso obrigatório
Foto: Tiago Ghizon / Arquivo / SECOM
O governo de Santa Catarina prorrogou por mais seis meses o prazo para que motofretistas e mototaxistas se adequem à legislação que exige curso especializado para atuação remunerada em motocicletas. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelos presidentes do Conselho Estadual de Trânsito (Centran/SC), Atanir Antunes, e do Detran/SC, Cel. Cristiano Medeiros, em reunião com os demais conselheiros.
A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 12.009/2009 e na Resolução nº 930/2022 do Contran, que determinam que os condutores devem passar por formação teórica e prática e realizar uma prova com 30 questões de múltipla escolha. O objetivo é aumentar a segurança nas vias para os profissionais e para a população.
O Detran/SC também anunciou que vai credenciar Centros de Formação de Condutores (autoescolas) para ampliar a oferta do curso em todo o estado. Além disso, será lançado nesta semana um novo edital do Programa CNH Emprego na Pista, oferecendo 3.710 vagas gratuitas para motofretistas regularizarem a habilitação com a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada).
No último edital, foram disponibilizadas 2.873 vagas, mas apenas 763 profissionais se inscreveram, o que representa uma procura inferior a 30%. Na Grande Florianópolis, onde há a maior concentração de motofretistas e mototaxistas, apenas 141 inscrições foram efetivadas de 735 vagas ofertadas.
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