Secretaria de Planejamento explica como funciona a Reurb e faz alerta sobre a compra de imóveis irregulares
Divulgação: Prefeitura de Tubarão
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Felipe Nascimento, e a coordenadora de Regularização Fundiária, Maiara Sumariva, falaram na manhã desta quarta-feira, 21, sobre os desafios da regularização fundiária no município. A conversa aconteceu o Jornal Hora Hiper, da rádio Hiper FM 93,9.
Durante a entrevista, eles explicaram que a Regularização Fundiária Urbana, conhecida como Reurb, tem como principal objetivo organizar e legalizar áreas que hoje estão irregulares. Cada situação precisa ser analisada individualmente, já que nem todos os imóveis podem ser regularizados. Os casos passam por avaliações técnicas e jurídicas, com a participação de órgãos como o Ministério Público e entidades ambientais.
Entre os principais obstáculos estão imóveis localizados em áreas de preservação permanente, terrenos de interesse do município e áreas atingidas pela enchente de 2022. Segundo os entrevistados, há situações em que a regularização é possível, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Felipe e Maiara também chamaram a atenção para imóveis vendidos por valores muito abaixo do mercado. Esse tipo de oferta, segundo eles, pode indicar irregularidades e acabar gerando custos extras e problemas futuros para os compradores. Os detalhes sobre o tema podem ser conferidos na entrevista completa, disponível abaixo.
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