Produtores de Braço do Norte e Grão-Pará recebem, nesta quinta (9), documento que muda o futuro de propriedades rurais

Cerca de 50 famílias serão contempladas com matrículas definitivas pelo Programa Lar Legal Rural

Imagem gerada por IA

A regularização fundiária de cerca de 50 propriedades rurais de Braço do Norte e Grão-Pará avança mais uma etapa nesta quinta-feira (9). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove, às 14 horas, a cerimônia de entrega das matrículas definitivas do Programa Lar Legal Rural, no Centro de Convivência do Idoso, em Braço do Norte.

A iniciativa garante aos produtores rurais o documento oficial de propriedade dos imóveis, oferecendo segurança jurídica e ampliando as possibilidades de desenvolvimento das atividades no campo.

O programa é realizado pelo TJSC em parceria com as prefeituras de Braço do Norte e Grão-Pará, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Sindicato Rural de Braço do Norte, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte, além do Programa Solo Seguro Favela.

Com a matrícula definitiva em mãos, os agricultores passam a ter a propriedade oficialmente regularizada, o que permite uma série de benefícios, como:

• acesso a linhas de crédito e financiamentos rurais;


• emissão da nota de produtor rural;


• comercialização direta da produção;


• maior segurança jurídica sobre a propriedade;


• valorização do patrimônio familiar.

A regularização também facilita o planejamento da atividade rural, fortalece a sucessão familiar e contribui para o desenvolvimento econômico das comunidades do campo.

Segundo a Faesc, a regularização fundiária é uma das principais ferramentas para enfrentar os desafios relacionados à posse de terras no meio rural catarinense.

Para a entidade, quando o produtor recebe a matrícula definitiva, passa a ter a segurança necessária para investir na propriedade, acessar crédito, ampliar a produção e planejar o futuro da atividade com mais tranquilidade.

A federação acompanha as etapas de implantação e entrega do Programa Lar Legal Rural em diversas regiões de Santa Catarina, considerando a iniciativa um importante instrumento para ampliar a cidadania e fortalecer o agronegócio no estado.

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