As ações de fiscalização passarão a ocorrer de forma periódica, duas vezes por mês
Reprodução
O Procon de Tubarão intensificou as ações de fiscalização nas agências bancárias e cooperativas de crédito localizadas no município. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que estabelece limites para o tempo de espera no atendimento ao público.
A legislação determina que o atendimento deve ser realizado em até 15 minutos nos dias normais e em até 30 minutos em situações específicas, como vésperas e dias seguintes a feriados, vencimentos de tributos ou pagamento de salários a servidores públicos.
As ações de fiscalização passarão a ocorrer de forma periódica, duas vezes por mês: a primeira na primeira semana do mês, até o quinto dia útil, e a segunda entre os dias 20 e 25. Durante as visitas, os agentes do Procon verificam se as instituições estão respeitando os prazos estabelecidos, se há número suficiente de atendentes e se os mecanismos de controle de atendimento, como senhas com horário de chegada, estão sendo devidamente utilizados.
Segundo o gerente do Procon, Daniel Machado, a medida busca garantir o direito do consumidor a um atendimento eficiente e digno. “O cidadão não pode ser submetido a longas filas e esperas indevidas. Nosso papel é fiscalizar e, quando necessário, aplicar as sanções previstas em lei”, afirmou.
O descumprimento da legislação pode resultar em advertência, multa por usuário prejudicado e em casos de reincidência, até na suspensão do alvará de funcionamento da instituição.
Consumidores que enfrentarem irregularidades no atendimento podem registrar reclamação junto ao Procon de Tubarão, localizado no Facilita Tubarão, Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas, horário de atendimento das 8 às 18 horas.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
