Prefeitura de Laguna amplia prazo para adoção de cavalos apreendidos; veja como participar

Interessados agora têm até 27 de novembro para se inscrever no cadastro de adoção responsável de equinos recolhidos em vias públicas do município

Foto: Divulgação/PML

A Prefeitura de Laguna prorrogou o prazo de inscrições para o Chamamento Público nº 01/2026, que seleciona interessados na adoção responsável de equinos apreendidos e recolhidos em vias públicas da cidade. Com a publicação de um aditivo ao edital, os candidatos têm agora até o dia 27 de novembro deste ano para realizar a inscrição.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI), busca garantir uma destinação adequada aos animais, assegurando seu bem-estar, manejo correto e permanência em propriedades rurais aptas a recebê-los. A medida também pretende reduzir os casos de abandono e a presença de equinos circulando pelas ruas e rodovias do município.

Podem se inscrever pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis localizados na zona rural de Laguna e atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna, mediante a entrega da documentação exigida, que inclui:

• Comprovante da propriedade, arrendamento ou comodato do imóvel rural;


• Declaração de médico-veterinário;


• Relatório fotográfico da propriedade;


• Declaração do interessado sobre as condições para receber os animais.

Após a análise dos documentos pela SEPAGRI, os candidatos considerados aptos serão credenciados como donatários. Cada participante poderá receber até dois equinos, sendo que o transporte dos animais ficará sob responsabilidade do beneficiário.

O aditivo ao edital também estabeleceu critérios para desempate entre os inscritos. Caso haja mais interessados do que animais disponíveis, serão considerados:

• Infraestrutura da propriedade;


• Avaliação técnica realizada pela secretaria;


• Ordem de inscrição;


• Proximidade da propriedade em relação ao local onde os animais foram recolhidos.

Os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais, onde os donatários assumirão integralmente a responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, saúde e bem-estar dos animais.

O edital também proíbe o uso dos cavalos para tração, transporte de carga, trabalho forçado ou qualquer atividade econômica. As propriedades poderão ser fiscalizadas pela SEPAGRI para verificar o cumprimento das exigências.

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