Programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para regularização de débitos
Divulgação: Portal Hora Hiper
Os contribuintes de Tubarão têm até esta quinta-feira, 30, para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). O prazo final foi reforçado durante entrevista no Jornal Hora Hiper, da rádio Hiper FM 93,9, com o secretário de Fazenda, Heitor Wensing Júnior, e o gerente do Facilita Tubarão, Moacir Gomes.
O programa permite a regularização de débitos com o município, tanto tributários quanto não tributários, com descontos que variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista pode garantir 90% de desconto em juros e multas. Já o parcelamento oferece redução de 80% em até seis vezes, 70% em até 12 parcelas, 60% em até 24 vezes e 50% em até 48 parcelas.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve protocolar um requerimento administrativo junto ao Facilita Tubarão, que pode ser feito de forma presencial ou online. O atendimento presencial ocorre no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
A prefeitura alerta que contribuintes em processo de fiscalização não podem participar do programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas pode resultar no cancelamento do acordo e na perda dos benefícios concedidos.
Confira a entrevista:
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