Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e eleva a taxação de altas rendas. Caso o texto seja sancionado ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as mudanças passam a valer em janeiro de 2026.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução no imposto pago, enquanto cerca de 200 mil contribuintes — com rendimentos mais altos — sentirão aumento na cobrança. Para equilibrar as contas, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, além de tributar lucros e dividendos enviados ao exterior na mesma proporção.
O texto foi enviado ao Congresso em março, aprovado pela Câmara em outubro e teve como relator no Senado o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Renan classificou a proposta como “um dos projetos mais aguardados dos últimos anos” e afirmou que ela busca corrigir distorções no sistema tributário, reduzindo o peso sobre os trabalhadores e ampliando a cobrança sobre os mais ricos.
Se sancionada, a nova legislação também prevê uma faixa de transição: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais pagará uma alíquota reduzida. Já rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano terão tributação de 10%, inclusive sobre dividendos.
O texto ainda determina que, a partir de 2026, lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas residentes no país, quando superarem R$ 50 mil mensais, serão taxados em 10%. Ficam isentos apenas os valores distribuídos até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos posteriormente.
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