Prefeitura decreta situação de emergência para garantir continuidade do serviço essencial
Foto: reprodução
Mesmo com a recusa da empresa Louber Ambiental em renovar o contrato com o município, a Prefeitura assegurou a continuidade do serviço por meio do Decreto Municipal nº 1145/2025, que declara situação de emergência na área da coleta e transporte de resíduos urbanos.
A medida, publicada nesta terça-feira (2), autoriza a administração municipal a assumir diretamente a execução dos serviços, utilizando equipe e equipamentos próprios, sob a supervisão da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil, garantindo a segurança e a integridade dos trabalhadores envolvidos.
Segundo o prefeito Luiz Henrique Castro, a decisão foi tomada para evitar riscos à saúde pública e impactos ambientais. “O lixo é uma prioridade, e a Prefeitura respeita o povo. Não mediremos esforços para assegurar a coleta regular em todos os bairros já a partir da próxima semana. A população não será prejudicada pela decisão da empresa em não continuar com o contrato”, destacou o prefeito.
O contrato anterior com a empresa Louber foi encerrado a pedido da própria prestadora, que se manifestou contrária à proposta de prorrogação feita pela atual gestão. Paralelamente, está em andamento o Pregão Eletrônico nº 13/2025, que prevê a contratação de nova empresa para os serviços de coleta, transporte e triagem de resíduos. O processo encontra-se em fase recursal, o que impossibilita uma contratação imediata.
Diante da incerteza jurídica e da urgência do serviço, o decreto garante que, nos próximos 180 dias, a Prefeitura poderá contratar diretamente os insumos e profissionais necessários para manter a cidade limpa e em ordem.
Além disso, a gestão municipal reafirmou que os procedimentos legais para uma nova licitação continuam em curso e que todas as ações estão sendo tomadas com base na Lei 14.133/21, que rege os contratos administrativos e licitações públicas no Brasil.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GFBj961lXAC5HR6GTjhg4J
