Tema foi destaque em entrevista do presidente da entidade ao Jornal Hora Hiper, da rádio Hiper FM 93,9, nesta quinta-feira
Crédito Foto: Fabiano Augusto
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina apresentou uma proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal com foco em transparência, ética e mudanças no funcionamento da Corte. O tema foi abordado na manhã desta quinta-feira (7) durante entrevista do presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, ao Jornal Hora Hiper, da rádio Hiper FM 93,9. Segundo a entidade, o estudo foi elaborado após uma série de debates com a advocacia catarinense e especialistas da área constitucional.
Entre as principais propostas está o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, com a criação de mandatos de 12 anos sem possibilidade de recondução. O documento também sugere mudanças no processo de escolha dos ministros, ampliando o quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares e distribuindo as indicações entre diferentes instituições.
A OAB/SC ainda propõe limitar decisões monocráticas, fortalecer julgamentos colegiados e criar regras mais rígidas relacionadas à atuação de familiares de ministros em processos que tramitam na Corte. O estudo também defende maior transparência nas agendas dos magistrados e restrições para manifestações públicas sobre processos em andamento.
Outro ponto apresentado é a criação de um Código de Ética Digital para o STF, com regras voltadas à segurança da informação, comunicação institucional e governança tecnológica. Segundo a OAB/SC, o objetivo das medidas é fortalecer a confiança pública no Judiciário, ampliar a previsibilidade das decisões e contribuir para o aperfeiçoamento institucional da Suprema Corte.
Confira a entrevista:
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