Encontro reuniu autoridades e representantes da advocacia para discutir a Transação Tributária de Santa Catarina
Foto: Portal Hora Hiper
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Tubarão sediou, na tarde dessa quinta-feira (20), um seminário para discutir a nova ferramenta de negociação de débitos fiscais de Santa Catarina. O encontro abordou o programa Transação Tributária, iniciativa do Governo do Estado criada para ampliar as possibilidades de regularização de dívidas e reduzir a judicialização de questões tributárias.
O seminário contou com a presença do procurador-geral de Santa Catarina, Marcelo Mendes; do presidente da OAB Tubarão, Breno Lício; e de Flávia Kemper, procuradora-chefe da Regional de Tubarão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), além de demais autoridades.
À reportagem do Grupo Hiper de Comunicação, a Dra. Flávia Kemper afirmou que o evento em Tubarão é apenas o começo de uma série de seminários que acontecerão em outros municípios de Santa Catarina.
"Esse evento inaugura uma série de seminários que vão ser realizados no Estado, e esse diálogo que foi aberto hoje realmente vai trazer bons frutos em relação ao governo do Estado, aos empresários e contadores da região. Os participantes aqui se mostraram muito satisfeitos com o programa que foi apresentado e, com certeza, nós estaremos à disposição de todos que tenham ainda dúvidas e tenham interesse em aderir ao programa", comentou à reportagem.
Lançado pelo Governo de Santa Catarina em junho, o programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários, incluindo dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD, com condições diferenciadas de pagamento e descontos em juros e multas. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, aumentar a recuperação de créditos públicos e diminuir a quantidade de processos relacionados a disputas tributárias.
"A Transação Tributária é uma forma que o Estado tem para fazer conciliação entre as pessoas que devem para o Estado, as pessoas que estão inscritas em dívida ativa, que devem ICMS, IPVA e TCMP, como uma forma de pagamento, uma forma de parcelar essa dívida é a Transação Tributária", afirmou Mendes.
Breno Lício, presidente da OAB - Subseção de Tubarão, também comentou sobre a importância da ferramenta criada pelo Governo do Estado.
"Então, é uma ferramenta muito importante trazida pela Procuradoria do Geraldo de Estado. Nesse primeiro momento para Tubarão, mas vai ser levado para todos os municípios do estado.É uma ferramenta importante que traz a diminuição do litígio e a possibilidade de resolver as demandas, hoje, que estão ajuizadas com a transação tributária. Tende a diminuir os litígios, desafogar o judiciário e melhorar, com certeza, o fluxo de caixa do Estado. Então, isso gira a economia, desonera o empresário, que hoje tem uma carga, um passivo tributário a ser pago e, com certeza, melhora a sociedade como um todo", disse à reportaem da emissora.
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