Ação do Sebrae/SC e das Salas do Empreendedor oferece atendimento gratuito para microempreendedores regularizarem pendências
Foto: Divulgação
Entre os dias 3 e 7 de novembro, municípios da Amurel participam da Semana de Regularização e Crescimento do Microempreendedor Individual (MEI), uma ação estadual promovida pelo Sebrae/SC em parceria com as Salas do Empreendedor. O objetivo é orientar e auxiliar empreendedores a regularizar pendências, evitar multas e fortalecer seus negócios.
Na região, algumas Salas do Empreendedor como em Tubarão, Jaguaruna e Imbituba estarão de portas abertas com atendimento gratuito voltado à regularização de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A campanha também orienta microempreendedores que estão próximos ao limite de faturamento de R$ 81 mil anuais ou desejam migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Durante a semana, os empreendedores poderão acessar diversos serviços, como:
- Formalização de novos MEIs;
- Negociação e parcelamento de dívidas;
- Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Alteração ou baixa de CNPJ;
- Orientações para migração de MEI para ME;
- Consultorias e capacitações voltadas ao desenvolvimento dos negócios.
A Semana de Regularização acontece em diversos municípios catarinenses e surge em um momento importante. Em agosto, milhares de MEIs foram notificados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) sobre irregularidades que poderiam levar ao desenquadramento. O prazo para regularização é de 90 dias, o que torna a iniciativa uma oportunidade essencial para manter o CNPJ ativo.
Em Tubarão, os atendimentos ocorrem no Facilita Tubarão, sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.
Em Jaguaruna, a Sala do Empreendedor fica na Rua Alfredo Bernardini, s/n, Estação Ferroviária, Centro.
Já em Imbituba, o atendimento é realizado no Paço Municipal, com suporte para regularização e orientação sobre crescimento empresarial.
Atualmente, Santa Catarina conta com 185 Salas do Empreendedor em funcionamento, com previsão de inauguração de mais 26 até o início de 2026, ampliando a rede de atendimento gratuito a quem empreende no estado.
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