Decisão do STF impõe tornozeleira, restrições de contato e proibição de redes sociais aos condenados
Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para Fátima Mendonça Jacinto de Souza e outros 17 idosos condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) e confirmada pela Corte nesta segunda-feira (27).
Maria de Fátima, de 70 anos, havia sido condenada em agosto de 2024 a 17 anos de prisão. Durante a invasão às sedes dos Três Poderes, ela apareceu em vídeos afirmando que estava “quebrando tudo” dentro do STF, além de relatar atos de vandalismo nas dependências do prédio.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas pela condenada. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de deixar o país.
Além disso, Fátima está impedida de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de manter contato com outros envolvidos nos atos. As visitas ficam restritas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
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