Justiça determinou que proprietário deve receber mais de R$ 11 mil a título de reembolso
Foto: Prefeitura de Lages/ Divulgação
Um morador de Lages deverá ser indenizado em mais de R$ 11 mil após descobrir que a energia elétrica da própria residência estava sendo utilizada para iluminar um ponto turístico da cidade. O caso envolve o Morro da Cruz, um dos principais atrativos da região.
De acordo com a decisão da Vara da Fazenda da comarca, a iluminação de um monumento no local estava ligada de forma irregular à rede particular do consumidor, que possui uma chácara nas proximidades. A situação provocou aumento anormal na conta de energia ao longo de 2024.
A Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais, além do ressarcimento de R$ 1.409,72 referentes às cobranças indevidas e ao custo com eletricista contratado pelo morador. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o processo, o proprietário percebeu a elevação repentina nas faturas no início de 2024. Ao investigar, identificou que a iluminação da cruz e de uma capela próximas estava sendo alimentada pela energia da sua propriedade. Mesmo após procurar a administração municipal, nenhuma medida teria sido tomada.
Diante disso, o morador contratou um eletricista, que confirmou a ligação irregular e realizou o corte da energia. Na mesma noite, parte da iluminação do monumento e da capela foi interrompida, reforçando a suspeita.
Uma perícia judicial confirmou posteriormente que o ponto turístico era abastecido pela unidade consumidora do autor da ação, o que levou ao reconhecimento da responsabilidade do município.
Em nota, a prefeitura informou que acompanha o caso e que adotará as medidas cabíveis, destacando que os fatos são anteriores à atual gestão.
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