Medida beneficia condutores sem infrações recentes, elimina taxas e exames presenciais e começa a valer com envio digital do documento
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram bom histórico no trânsito. O primeiro lote de documentos já foi renovado sem a necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou ida aos departamentos de trânsito.
A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e foi apresentada agora porque os motoristas têm até 30 dias após o vencimento da CNH para regularizar o documento. A proposta busca reconhecer quem respeita as regras de trânsito e, ao mesmo tempo, reduzir a burocracia no serviço público.
De acordo com o ministério, todo o processo ocorre de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada fica disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital. Os condutores contemplados recebem uma mensagem no celular informando a renovação automática do documento.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os motoristas beneficiados também recebem uma mensagem de reconhecimento e um selo de bom condutor. Segundo ele, a gratuidade se aplica apenas à versão digital da CNH. Quem optar pelo documento físico poderá solicitá-lo ao Detran, mediante pagamento da taxa de emissão.
Renan Filho destacou que a nova política inverte uma lógica adotada no passado, quando alterações na legislação ampliaram o limite de pontos para infrações. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática, no entanto, não é válida para todos. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Condutores a partir de 50 anos poderão ser contemplados apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que têm prazo de validade reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
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