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GERAL
16/05/2024 17h02

Manifestações contrárias à criação da Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta são destaque em audiência pública

Participantes expressam unanimemente oposição à Resex em encontro promovido pela Alesc

Os presentes na audiência pública sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Cabo do Farol de Santa Marta, em Laguna, fizeram ouvir sua voz unânime contra a criação da reserva. Realizado no Salão Paroquial de São Sebastião, em Laguna, nesta quarta-feira (15), o evento, organizado pela comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, testemunhou um coro de vozes contrárias à medida.



Além de se oporem à Resex, os participantes também clamaram por uma revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, abrangendo diversos municípios do litoral sul catarinense. Argumentaram que o plano atual impõe restrições prejudiciais à população tradicional da região.



O deputado Volnei Weber, presidente da comissão mista sobre a Resex, reafirmou a posição contrária à criação da reserva, enfatizando que a ata da audiência será enviada ao ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e representantes do Congresso Nacional para evidenciar a oposição da comunidade à medida.



Weber também anunciou a formação de uma comissão mista na Alesc para abordar a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca. Ele ressaltou que não é contra a proteção ambiental, mas argumentou que os órgãos ambientais já garantem essa proteção, tornando desnecessária a criação da Resex.



Durante a audiência, várias autoridades locais, moradores e pescadores se manifestaram contra a criação da Resex. Maria Aparecida dos Santos, da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), criticou a falta de consulta à população na decisão sobre a reserva.



Jaime Mariano Porto, da Associação de Pescadores da Garopaba do Sul, expressou preocupação com os impactos negativos que a Resex traria para os pescadores artesanais, destacando a importância da pesca para suas vidas.



Eduardo Mathias Fausti, morador de Laguna, apontou falta de transparência por parte do ICMBio nas discussões sobre a criação da reserva, enquanto o pescador Licério Laureano ressaltou a insegurança jurídica enfrentada pelas famílias da região.



Autoridades locais, incluindo o prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, e o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Floriano Ramos, também se posicionaram contra a criação da Resex, ressaltando que as comunidades já enfrentam restrições mesmo sem a implantação da reserva.



Olenir Borba Passos, do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Laguna, considerou a criação da Resex um retrocesso, enquanto o vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana, defendeu a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca.



Tiago Frigo, secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, reiterou o posicionamento do governo estadual contrário à criação da reserva, enfatizando a falta de apoio dos pescadores à medida.


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Fonte: Redação
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