Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária
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Mais da metade dos municípios do estado já aderiram ao Programa Casa Catarina que entra na próxima semana em sua terceira etapa. Na quarta-feira, 9, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família realiza uma reunião on-line com os prefeitos de cidades de 20.001 a 50 mil habitantes que serão contempladas na próxima fase. A intenção é explicar mais detalhes sobre o programa e a adesão deve ser feita até o dia 18 de julho.
Com a ampliação do Programa Casa Catarina para todo o estado a SAS tem trabalhado em um cronograma para atendimento de todos os municípios e por isso, a adesão está sendo feita de forma escalonada. A próxima e última etapa, que ocorre ainda em julho, será para cidades com mais de 50 mil habitantes. Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.
A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, comenta que ao fazer a adesão os prefeitos recebem todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediatamente, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Fizemos tudo para facilitar para os municípios e garantir que o maior número de cidades façam a adesão”, disse.
Para receber as casas, que tem o valor de R$ 114 mil cada, o Município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas para cada cidade também varia de acordo com o número de habitantes.
Na primeira etapa, para cidades com até 10 mil habitantes, 162 municípios poderiam fazer a adesão, mas desse total 106 se habilitaram ao programa,. Já na segunda etapa, de 10 a 20 mil habitantes, 61 municípios podiam ser beneficiados e 44 fizeram a adesão. Na terceira etapa são 40 municípios que podem ser beneficiados.
Saiba como as famílias podem se cadastrar
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, tem orientado as famílias interessadas em receber casas pelo programa sobre os critérios de seleção e também sobre a inscrição, que será feita diretamente com os municípios. Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.
Com o programa Governo do Estado repassa o recurso para os municípios, que iniciam a licitação para a construção das unidades habitacionais. Cada um deles publicará um Edital de Seleção de Famílias, com prazo de inscrição de 60 dias.
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer localidade do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e residam no município conforme as regras definidas em cada edital.
Após o cadastro, os municípios farão a análise, ranqueamento e seleção das famílias aptas a receber as moradias. A lista final será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo transparência em todo o processo.
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