Empresa acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A empresa de telecomunicações Oi teve a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta segunda-feira (10), após quase dez anos de recuperação judicial. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, apontou a insolvência técnica e patrimonial do grupo, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e apresenta receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”.
Na sentença, a magistrada afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento das obrigações financeiras da empresa. A decisão determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.
As atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras companhias, a fim de garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais.
Processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores – os escritórios Wald e K2 – foram dispensados.
A falência também abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções judiciais contra a companhia estão suspensas, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê responsável por acompanhar o processo de liquidação.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
A Oi havia solicitado recentemente alterações em seu plano de recuperação e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, mas o pedido não foi apreciado pela Justiça brasileira.
Bloqueio de caixa e críticas à gestão
A juíza determinou ainda o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. De acordo com a decisão, os repasses de recursos à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.
O despacho prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como as operações de fibra óptica e telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado sobre os bens.
Em sua decisão, a magistrada fez críticas à condução da companhia ao longo dos anos, mencionando a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Histórico da empresa
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com um passivo de R$ 65 bilhões, em meio a uma grave crise de liquidez. O plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, acumulando mais de R$ 44 bilhões em dívidas.
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, explicou que o problema teve origem na Europa, quando a Telefônica comprou a parte da Portugal Telecom na Vivo, em 2010. “Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo, um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, disse em 2023.
A empresa, que já foi uma das maiores operadoras do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal. Atualmente, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, sendo responsável por serviços de emergência como 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).
Nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a Justiça, os resultados positivos registrados não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Com a falência decretada, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços e preservar parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
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