Pagamento será feito automaticamente para contribuintes que não declararam o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte e têm valores a receber
Foto: Divulgação/Receita Federal
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), às 9 horas, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto apelidado de "cashback". A iniciativa beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
O pagamento está programado para o próximo dia 15 e será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ser contemplados nesta primeira etapa, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. Cada contribuinte poderá receber até R$ 1.000.
O chamado "cashback" do Imposto de Renda faz parte de um projeto piloto criado para simplificar a devolução de valores pagos a mais por contribuintes dispensados da entrega da declaração.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando se há imposto a ser restituído sem que o cidadão precise iniciar o processo.
A proposta é reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores aos quais têm direito apenas por desconhecerem as regras ou por não estarem obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Para receber o pagamento, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
A consulta estará disponível a partir das 9 horas desta quarta-feira (8).
O contribuinte poderá verificar a situação pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo site
Pelo aplicativo
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Após o login na conta Gov.br, basta acessar a área de restituição para verificar se o pagamento foi liberado.
Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte também poderá visualizar a declaração simplificada gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
A restituição será depositada exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
A Receita Federal informa que não serão realizados depósitos em contas de terceiros nem emitidas ordens de pagamento.
Quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF deve providenciar o cadastro para garantir o recebimento do valor.
O lote especial possui calendário próprio e não integra o cronograma regular das restituições do Imposto de Renda.
Enquanto esse lote contempla apenas contribuintes dispensados da declaração, o calendário tradicional continua normalmente para quem apresentou o documento dentro do prazo.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, ampliando a automatização dos serviços, reduzindo burocracias e facilitando o acesso dos contribuintes aos valores pagos indevidamente.
O órgão recomenda que toda consulta seja feita exclusivamente pelos canais oficiais, evitando golpes e tentativas de fraude.
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