As medidas beneficiam principalmente quem vive com renda limitada
Créditos: Unsplash / Jakub Żerdzicki
A partir de 2026, pessoas com mais idade poderão ter acesso a novas isenções que reduzem despesas essenciais, de acordo com mudanças previstas em normas federais e legislações municipais. As medidas beneficiam principalmente quem vive com renda limitada, especialmente inscritos no CadÚnico ou beneficiários do BPC.
Entre as mudanças, está prevista a isenção total da tarifa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias de baixa renda. A regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e pode contemplar idosos cadastrados no CadÚnico ou que recebem o BPC. O desconto é aplicado conforme o consumo mensal e segue as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, geralmente limitada a 120 kWh.
Já a isenção do IPTU continua dependendo de leis de cada município. Em geral, os critérios incluem ter 60 anos ou mais, possuir apenas um imóvel, residir no local e comprovar baixa renda. Algumas prefeituras também estendem o benefício a pessoas com mais de 65 anos ou inscritas no BPC. A confirmação deve ser feita no site da prefeitura de cada cidade.
No caso do Imposto de Renda, pessoas com mais de 65 anos podem ser isentas dentro do limite estabelecido pela tabela da Receita Federal. Projetos de lei em tramitação propõem ampliar a faixa de isenção para grupos específicos, mas ainda dependem de aprovação. Se o idoso tiver outras fontes de renda, pode voltar a ser tributado, mesmo com a idade prevista na regra.
Para solicitar os benefícios, é necessário manter o CadÚnico atualizado no caso da energia elétrica. A distribuidora aplica a tarifa reduzida automaticamente. Já as isenções de IPTU devem ser pedidas na prefeitura. O Imposto de Renda segue a análise da Receita conforme os valores declarados.
As medidas podem ampliar o acesso de idosos a isenções que reduzem despesas fixas, permitindo maior estabilidade no orçamento mensal.
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