Alteração atende à legislação nacional e muda apenas a apresentação da fatura, sem impacto nos valores cobrados
Divulgação
A Gravatal Saneamento iniciou, neste mês de agosto, a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), modelo 75. Com a mudança, a fatura mensal passa a funcionar também como documento fiscal eletrônico, além de apresentar a cobrança pelos serviços prestados.
A alteração atende às novas exigências da Reforma Tributária, previstas na Lei Complementar nº 214/2025. A legislação estabelece a emissão de documentos fiscais eletrônicos para o controle do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a concessionária, a implantação não interfere nos valores cobrados, nas formas de pagamento ou nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A mudança ocorre somente na apresentação e na emissão do documento entregue aos consumidores.
Na prática, a nova conta passa a reunir, em uma única fatura, a cobrança pelos serviços e a respectiva documentação fiscal eletrônica. O novo formato também busca ampliar a padronização, a segurança das informações e a transparência dos processos fiscais.
A Gravatal Saneamento reforça que a alteração atende exclusivamente às determinações da legislação nacional e não provoca mudanças na rotina dos consumidores. Em caso de dúvidas, os clientes podem procurar os canais oficiais de atendimento da concessionária.
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