Receitas do petróleo podem bancar redução de tributos sobre combustíveis
Foto: Freepik/Ilustrativa.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que prevê a criação de um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento na arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e surge em meio aos impactos da alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que a medida envolveria cortes diretos de impostos, mas a informação foi posteriormente corrigida. Segundo o ministro Dario Durigan, a proposta não trata de uma redução imediata, mas da criação de um instrumento que permita diminuir tributos em situações específicas.
O texto prevê que receitas extraordinárias, como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar eventuais reduções em impostos sobre combustíveis. Entre os tributos que poderiam ser afetados estão o PIS, a Cofins e a Cide, que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
De acordo com a proposta, o mecanismo teria validade enquanto persistirem os efeitos do cenário internacional sobre os preços. Caso seja identificado aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto autorizando a redução temporária dos tributos, com duração inicial de dois meses, podendo ser reavaliada ao final do período.
Segundo o Ministério do Planejamento, a ideia é manter o equilíbrio das contas públicas. A estimativa apresentada indica que uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, por dois meses, teria impacto de aproximadamente R$ 800 milhões.
A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. A articulação política deve avançar nos próximos dias, com discussão prevista entre lideranças da Câmara e do Senado.
Nos últimos meses, medidas semelhantes vêm sendo adotadas para tentar conter a alta dos combustíveis, como a redução de tributos sobre o diesel e a concessão de subsídios ao setor. Atualmente, o diesel e o biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação vigente.
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