MP que mantém zerado o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada até 8 de setembro
Divulgação: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal pretende mobilizar sua base no Congresso Nacional para garantir a aprovação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A prioridade foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que espera votar o texto durante o próximo esforço concentrado do Legislativo, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Publicada em maio, a Medida Provisória 1.357/2026 abriu caminho para reduzir de 20% para zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção alcança somente o tributo federal, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, continua incidindo sobre as encomendas.
A comissão mista responsável pela análise foi formalmente instalada em 12 de agosto, mas ainda não possui presidente nem relator definidos. Uma nova reunião está marcada para 1º de setembro, quando os integrantes deverão escolher o comando do colegiado e dar andamento à proposta. A comissão reúne 13 deputados e 13 senadores, além do mesmo número de suplentes.
Após passar pela comissão, o texto ainda precisará ser aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 8 de setembro. O prazo havia sido inicialmente prorrogado até 24 de setembro, mas foi antecipado porque a sessão legislativa não foi interrompida em julho, diante da falta de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A MP recebeu 112 emendas parlamentares.
O governo argumenta que o fim da cobrança beneficia principalmente consumidores de menor renda. Parlamentares de oposição e representantes do varejo nacional, porém, afirmam que a isenção cria concorrência desigual com empresas brasileiras. Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo, o imposto federal de 20% poderá voltar a ser cobrado sobre as compras de até US$ 50.
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