Estado tem a maior frota pesqueira do país
Foto: Leo Cardoso / SECOM
Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato. Este é o maior incentivo da história já concedido pelo Governo do Estado sobre o óleo diesel que é usado na atividade pesqueira.
A assinatura da portaria que oficializa a decisão e os detalhes da medida foram anunciados pelo governador Jorginho Mello na tarde desta segunda-feira, 27, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.
Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado (veja abaixo) — a lista completa está disponível na Portaria SEF 007/2025. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Este é o maior incentivo já concedido pelo Governo do Estado aos pescadores de Santa Catarina. Nosso Estado é uma referência na pesca para todo o Brasil. Garantindo esse desconto no imposto para a compra do óleo diesel, vamos atender ainda mais embarcações este ano, o que demonstra o nosso apoio e valoriza o setor que é cada vez mais representativo na economia do estado. É um reconhecimento justo e necessário para todos aqueles que vivem da pesca e garantem o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses”, destacou o governador Jorginho Mello.
A soma total em incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões caso toda a cota de óleo diesel prevista na portaria seja efetivamente comercializada junto às embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivo fiscal para o óleo diesel usado por embarcações pesqueiras em SC (35,8 milhões de litros consumidos — a cota prevista era de 62,4 milhões).
SC tem maior frota pesqueira do país
Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.
“A isenção do ICMS para o óleo diesel das embarcações pesqueiras reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o fortalecimento de uma atividade econômica estratégica em Santa Catarina, garantindo mais competitividade para o setor. Além de ter um efeito positivo sobre as operações dos negócios pesqueiros, o estímulo fiscal contribui para a preservação e geração de empregos ligados à pesca no estado”, manifestou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda)
Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo observou que o benefício contempla embarcações da pesca industrial e artesanal. “Esse é o maio incentivo da história aos pescadores do nosso estado e a subvenção de óleo diesel tem um forte componente social. Além das grandes embarcações, o incentivo favorece diretamente aqueles pequenos pescadores que dependem da pesca para o seu próprio sustento e o de suas famílias. E este ano o governador pediu que a gente incluísse as embarcações menores nesse desconto, como as da Fepesc e da Colônia Z11. O pequeno pescador é quem mais precisa”, complementou.
Este ano, destacou o secretário, o incentivo sobre o óleo diesel inclui seis novas embarcações representadas pela Colônia Z-11 e outras 10 novas embarcações representadas pela Fepesc — pescadores relacionados na portaria do Ministério da Pesca e não relacionados na portaria SEF 007/2025 devido à falta de Inscrição Estadual ou outras pendências poderão ser incluídos em novas portarias quando tiverem a situação regularizada junto ao Fisco catarinense. Também foram incluídos novos fornecedores de combustíveis credenciados (abaixo a relação completa).
O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros.
Incentivo
Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2025
Valor estimado em incentivo fiscal: R$ 68,6 milhões.
FORNECEDORES CREDENCIADOS
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