Famílias com renda de até quatro salários mínimos agora podem participar do programa habitacional que já conta com a adesão de 223 municípios
Foto: Reprodução
Após a publicação de um novo decreto no Diário Oficial do Estado, o Governo de Santa Catarina ampliou o limite de renda para participação no programa habitacional Casa Catarina. Agora, famílias com renda de até quatro salários mínimos poderão ser contempladas. A mudança foi oficializada no Decreto nº 948, de 30 de outubro.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a atualização busca incluir famílias trabalhadoras que ficavam fora dos critérios anteriores. “Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais, considerando as especificidades de diversos municípios”, explicou.
Além da renda ampliada, permanecem válidas as demais exigências para participar do programa: não possuir imóvel próprio ou financiamento imobiliário ativo, residir há pelo menos um ano no município beneficiado, e ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
As famílias interessadas devem ficar atentas aos editais municipais, que serão publicados pelas prefeituras com prazo mínimo de 60 dias para inscrições.
O investimento total anunciado para o Casa Catarina é de R$ 654,3 milhões, com meta inicial de construção de mais de 5 mil moradias em todo o estado. Atualmente, 223 municípios — o equivalente a 75% das cidades catarinenses — já aderiram ao programa.
O Casa Catarina é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina. Cada unidade habitacional possui valor estimado em R$ 114 mil, sendo que os municípios participantes precisam oferecer o terreno e a infraestrutura necessária como contrapartida.
A quantidade de casas destinadas a cada cidade varia conforme o número de habitantes: municípios com até 10 mil moradores recebem 12 casas; entre 10.001 e 20 mil, 20 casas; de 20.001 a 50 mil, 30 casas; e cidades com mais de 50 mil habitantes têm direito a 43 moradias.
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