Proposta prevê plano de evacuação, treinamentos anuais e participação do Corpo de Bombeiros em escolas públicas e privadas do estado
Foto: Roberto Zacarias/Ascom Defesa Civil de SC
As escolas públicas e privadas de Santa Catarina poderão ser obrigadas a elaborar planos de evacuação e realizar treinamentos anuais para preparar alunos, professores e funcionários para situações de risco. O Projeto de Lei (PL) 854/2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (7), dando mais um passo na tramitação.
A proposta tem como objetivo preparar a comunidade escolar para agir de forma rápida e organizada em casos de incêndios, desastres naturais ou qualquer outra ocorrência que exija a evacuação imediata das unidades de ensino.
Pelo texto, todas as instituições de ensino que realizam atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover simulados de emergência pelo menos uma vez por ano. Os treinamentos deverão envolver estudantes, professores e demais profissionais da escola.
As atividades deverão ser acompanhadas por órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, ou por empresas especializadas em evacuações emergenciais.
Além disso, o plano de evacuação deverá seguir as normas municipais, estaduais e nacionais de segurança e permanecer disponível em local de fácil visualização dentro das instituições de ensino.
Durante a análise na CCJ, o relator apresentou uma emenda substitutiva global para tornar a redação mais clara e adequar o projeto à legislação estadual já existente, incluindo o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Segurança Pública; e de Educação e Cultura antes de poder ser votado em plenário.
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