Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
O prazo vale para quem pretende emitir o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. A regularização é necessária para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os serviços podem ser realizados de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título, mas só estarão aptos a votar se completarem 16 anos até a data da eleição.
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções, conforme determina a legislação, para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
