Até então, os casos da Diocese de Tubarão eram julgados pelo Tribunal Interdiocesano de Florianópolis
Foto: Divulgação
A Diocese de Tubarão anunciou, nesta quinta-feira (13), uma mudança na administração da justiça eclesiástica. Por meio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, a Santa Sé acolheu o pedido apresentado pela Diocese de Tubarão e concedeu competência ao Tribunal Eclesiástico Diocesano de Criciúma para exercer, em primeira instância, jurisdição sobre as causas canônicas provenientes da Diocese de Tubarão.
Portanto, a Diocese de Tubarão deixa de ter suas causas canônicas julgadas pelo Tribunal Interdiocesano de Florianópolis. Os processos que atualmente estão em tramitação em Florianópolis seguirão as determinações do decreto da Assinatura Apostólica quanto à eventual transferência ou permanência naquele tribunal. O estágio processual de cada caso será respeitado.
A decisão consta em decreto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, comunicado pelo Ofício Prot. nº 2283/26 SAT, de 22 de junho de 2026. Com a medida, o Tribunal Diocesano de Criciúma passa a ser responsável por julgar causas matrimoniais, penais, contenciosas e demais matérias de competência dos tribunais eclesiásticos relativas à Diocese de Tubarão.
Segundo o comunicado assinado pelo bispo diocesano de Tubarão, Dom Adilson Pedro Busin, CS, a solicitação foi feita após uma reflexão pastoral e administrativa e recebeu a aprovação da Santa Sé, no Vaticano. A mudança tem como objetivo proporcionar maior proximidade e celeridade na administração da justiça eclesiástica na diocese.
O Pe. Rafael Uliano, vigário paroquial da Paróquia de São Ludgero, foi nomeado Defensor do Vínculo e Promotor de Justiça do Tribunal Eclesiástico de Criciúma. Com a nomeação, ele passa a integrar oficialmente a equipe do tribunal e a colaborar na administração da justiça da Igreja nas Dioceses de Criciúma e Tubarão.
No comunicado, Dom Adilson manifestou gratidão ao Tribunal Interdiocesano de Florianópolis pelos anos de serviço prestados à Diocese e ao Tribunal Diocesano de Criciúma, que acolheu a nova missão. O epíscopo também pediu aos fiéis que acompanhem esta nova etapa com orações, para que a justiça canônica continue sendo expressão da verdade, da caridade e da solicitude pastoral da Igreja.
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